Introdução
O que é NF-e de Diferimento?
Grupo ICMS 51 - Diferimento Total e Parcial
Passo a passo
O diferimento é uma técnica que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior, prevista na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco. Neste artigo você verá o que é uma NFe de Diferimento.
A informação da operação com o diferimento parcial no grupo ICMS51 – CST 51 – Diferimento – fica prejudicada, pois as informações deste grupo devem ser preenchidas somente com os dados do ICMS que está sendo diferido, não existindo campos para a informação do ICMS da operação, o percentual de diferimento e o valor do ICMS devido na operação.
No layout antigo (2.0) o Diferimento era gerado com o CST 90 para que fosse possível gerar no XML as TAGs exigidas pela SEFAZ. Agora foram criadas novas TAGs no grupo de ICMS 51 para gerar estes valores. A partir do layout 3.10 da NF-e, tanto o diferimento total quanto o parcial são gerados com o CST 51, no mesmo grupo
Exemplo dos campos de diferimento:
Orig = 0 origem do produto
CST = 51 CST
modBC = 3 Modalidade de determinação da BC do ICMS (Valor da Operação)
pRedBC = 70.59 Percentual da Redução de BC
vBC = 48.70 Valor da BC do ICMS = 69,00 * 70,59 = 48,70
pICMS = 17.00 Alíquota do Imposto (dependendo do Estado será 18%)
vICMS = 5.53 é o ICMS da Operação – ICMS diferido, 8.28 – 2.75 = 5.53
vICMSOp = Valor do ICMS da Operação, 8.28 Valor do ICMS = 69,00 * 17,00 = 8.28
pDif= Percentual do diferimento
vICMSDif = 2.75 Valor do ICMS diferido, 8.28 valor ICMS da Operação * pDif = 2.75
*valores meramente ilustrativos
Possíveis rejeições:
351 Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota: poderá aparecer quando for informado que existia valor de base de cálculo para a operação e alíquota aplicada para a operação não correspondente.
352 Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento: ocorre quando o valor da operação não corresponde ao valor apresentado aplicado pelo valor da operação e o percentual de alíquota diferida informada.
353 Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido: apresenta diferença entre o valor da operação o valor diferido.
Outras informações
Fonte: Dionatan de Andrade